segunda-feira, 16 de agosto de 2010

Sobre a polêmica em torno das palmadas pedagógicas

Em comemoração aos 20 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, assinou um projeto de lei que objetiva restringir a aplicação de castigos físicos dos pais nos filhos.
Atualmente, a Lei 8.069/90, que institui o ECA, condena maus-tratos contra a criança e o adolescente, mas não especifica quais seriam os maus-tratos, cabendo à Justiça o bom senso nessa apreciação. Agora, com a proposta da “Lei da Palmada”, o artigo 18 do ECA passa a definir todo “castigo corporal” como mau-trato e explicita esse castigo como sendo toda e qualquer “ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em dor ou lesão à criança ou adolescente”. A polêmica não está no lesionar, que é algo realmente inadmissível, mas na expressão “que resulte em dor”, que, na prática, elimina até mesmo o uso das palmadas pedagógicas na educação dos filhos.