sexta-feira, 31 de julho de 2009

Sobre importância da Campanha de Oração pelo Sudão em todo o mundo amanhã e a recapitulação de assuntos evocados anteriormente neste blog


Acima, cristãos sudaneses cultuando a Deus apesar da onda de perseguição e matança; na foto abaixo, no meio do texto, crianças cristãs sudanesas em uma escola cristã

Campanha de Oração pelo Sudão

Amanhã, 1 de agosto, conforme informado pelo pastor e amigo Geremias do Couto, representante da Associação Billy Graham no Brasil, os cristãos sudaneses estarão realizando o seu Dia Nacional de Oração pelo Sudão (Sudan National Day of Prayer) e todos os demais cristãos do mundo estão sendo conclamados a juntarem-se em oração aos irmãos sudaneses para que Deus fortaleça sua amada igreja naquele lugar e transforme a situação caótica daquele país. Para quem não sabe, ali está acontecendo um dos maiores massacres a cristãos da História da Humanidade.
O Sudão é o maior país da África em extensão territorial. São 42 milhões de pessoas, dentre as quais 70% de muçulmanos (30 milhões), a maioria ao norte do país; 20% de cristãos (8 milhões), a maioria no sul do país; e 10% (4 milhões) de seguidores de outras crenças, sobretudo animistas. Ocorre que, há 26 anos, o norte muçulmano do Sudão tenta submeter a população do sul, predominantemente cristã (5,5 milhões), ao islamismo e também expulsar os 2,5 milhões de cristãos do norte. Nestas quase três décadas de conflito, já são quase 3 milhões de mortos, sendo que, só nos últimos 6 anos, quando o governo ditatorial islâmico do Sudão iniciou o massacre de Darfur, já foram 400 mil mortos. Trata-se de um dos maiores genocídios da História da Humanidade e do maior massacre a cristãos por muçulmanos em toda a História.
Sudaneses que pertencem a outros grupos religiosos também estão sendo assassinados por tabela – estes representam cerca de 5% dos mortos –, mas a motivação do massacre é totalmente étnica e anticristã – são as tribos de sudaneses arabizados do norte, que são muçulmanos, contra as tribos de sudaneses predominantemente negros, que são cristãos. Não é verdade, como uma minoria tem dito, que o massacre em Darfur não é um conflito entre muçulmanos e não-muçulmanos como aquele encetado em 1983, e relativamente apaziguado em 2005, que dividiu o Sudão em Norte e Sul. A constatação de que mais de 90% dos mortos do Conflito de Darfur são de cristãos - e nenhum muçulmano - demonstra o contrário. E mais: a ditadura islâmica que promove o conflito usa como justificativa para a matança exatamente a não-aceitação das normas da Sharia por parte da população – parte esta esmagadoramente de cristãos.
São radicais armados pela ditadura contra cristãos que não têm como se defenderem. Há milhões de cristãos sudaneses vivendo de forma subumana em campos de refugiados e campos de concentração. Outro detalhe que mostra o radicalismo islâmico naquele país é a ligação do regime sudanês com terroristas. Por exemplo: antes dos atentados de 11 de setembro, os muçulmanos do Sudão chegaram a abrigar em seu território o terrorista saudita Osama bin Laden e o quartel-general da Al Qaeda. Ademais, o Sudão é mais uma prova de que aquela tese dos anos 80 de que xiitas são mais violentos do que sunitas é uma grande mentira – os muçulmanos do Sudão são sunitas.
Em 2004, devido ao genocídio encetado pelo ditador sudanês Omar Hassan Ahmad al-Bashir, que tomou o poder num golpe de Estado em 1989, o Conselho de Segurança da ONU tentou votar, com apoio dos EUA, Europa e Israel, duas resoluções contra o Sudão que impunham sanções econômicas caso o massacre continuasse, porém China e Paquistão, que investem na indústria do petróleo do Sudão, em associação com os países árabes, derrubaram as duas resoluções no Conselho de Segurança da ONU. Derrubadas as sanções, sobrou apenas uma alternativa, que chegou a ser ventilada à época: os Estados Unidos liderarem uma intervenção militar unilateral, já que a ONU estava de mãos atadas. Entretanto, naquele período, os EUA estavam com problemas demais no Iraque e no Afeganistão, por isso sem condições de despachar soldados para o Sudão.
Em 2006, houve uma segunda tentativa: o Conselho de Direitos Humanos da ONU, em dezembro daquele ano, tentou votar a condenação do massacre, que já ceifara, à época, a vida de 200 mil sudaneses. Porém, mais uma vez, por causa da oposição de países africanos e árabes, da China e de dois países do Ocidente – Cuba e Brasil (sim, Brasil) –, o Conselho de Direitos Humanos não conseguiu aprovar a condenação. Vergonhosamente, o documento final não criticava o governo do Sudão nem falava de responsabilidades pelo massacre. O acordo desse bloco evitou que os países votassem a proposta dos EUA, União Européia e Israel de condenar o governo do Sudão. Pela proposta aprovada, foram enviados apenas cinco especialistas à região para analisar a situação e – Adivinhem! – nada aconteceu. Hoje, dois anos e sete meses depois, já chega a 400 mil os mortos do massacre islâmico em Darfur, e o governo do nosso país, vergonhosamente, manchou a nossa história ao se opor às sanções contra a ditadura genocida do Sudão.
Oremos pelo Sudão, por nossos irmãos perseguidos, pelo fim do massacre e, como for possível, manifestemos nosso repúdio ao que está acontecendo ali.
Recapitulação de assuntos evocados anteriormente no blog

Alguns leitores deste blog pedem-me para que volte a dar informações sobre o caso da não-divulgação da certidão de nascimento de Obama, que havia mencionado em postagem de 5 de outubro do ano passado. Querem saber em que pé está aquela história estranha. Posso adiantar que as coisas estão mais estranhas hoje do que antes. Agora, o detalhe curioso é que esses pedidos chegam exatamente nesta semana, quando o assunto voltou a ser mencionado pela grande imprensa devido à manifestação de neurastenia da Casa Branca com o crescente interesse dos americanos pelo assunto.
Outros querem saber se é verdade que mudei minha posição inicial sobre o caso do aborto praticado em uma menina em Recife no início do ano. Quem acompanhou o desenrolar do debate na blogosfera sabe que sim. Mantenho meu posicionamento inicial acerca de uma situação hipotética de aborto para salvar a vida da mãe, porém não sou mais ingênuo de achar que seja tão comum, como era no passado, uma situação dessas, devido ao avanço da Medicina nessa área.
O terrível caso do aborto da menina em Recife

Como expressei nas minhas últimas intervenções no espaço de comentários da referida postagem sobre o assunto neste blog e no meu comentário sobre o mesmo assunto no blog do pastor e amigo Geremias do Couto (leia aqui), meu posicionamento diante de uma hipotética situação em que concretamente só o aborto salvaria a vida da mãe continua o mesmo (Mesmo sendo pesarosa qualquer uma das duas decisões, vejo como eticamente possível tanto a mãe morrer em lugar do filho como a morte deste em lugar da mãe. Esta seria, portanto, a única exceção ética em relação ao aborto: o aborto para salvar a vida da mãe). Porém, já não acredito, diante das evidências que foram se apresentando nas semanas seguintes após o fato, que o caso da menina em Recife era desse tipo, como pregavam seus médicos (lembrando: a tese dos médicos era de que a menina mui provavelmente morreria se ou a gravidez fosse levada adiante - o que tinha lógica - ou passasse por uma cesariana - o que já era falso). E ademais, volto a frisar: também já não creio tanto na possibilidade de em algumas gravidezes de risco a salvação da criança no ventre só for possível se a mãe morrer e vice-versa.
"Quer dizer que é impossível que um caso assim surja ainda em nossos dias?" Não digo que seja impossível, mas, com certeza, é muito, muito improvável mesmo.
Enfim, hoje, já não seria ingênuo como fui no começo, ao dar o benefício da dúvida aos médicos da menina, e também já não creio que seja comum (como era no passado antes do avanço da Medicina nessa área) situações em que somos forçados a optar por apenas uma vida - a da criança no ventre ou a da mãe.

A certidão de nascimento de Obama

Continua a preocupar Obama o fantasma da sua certidão de nascimento, a qual nos referimos à primeira vez em postagem deste blog já mencionada. Sete meses depois de tomar posse como presidente dos Estados unidos e mais de um ano depois que a denúncia de não ser americano nativo surgiu, Barack Hussein Obama ainda não mostrou sua certidão de nascimento original e já gastou milhões de dólares com advogados para garantir na justiça a possibilidade de não revelar a certidão de nascimento original.
Recapitulando (para quem não se lembra da história): Phillip Berg, procurador geral da Pensilvânia e membro do Partido Democrata (tendo, inclusive, já se candidatado a governador da Pensilvânia pelo PD), questionou a legitimidade da candidatura Obama evocando claras evidências de que este não é um cidadão americano nativo (condição exigida pela Constituição dos EUA para alguém se candidatar à presidência). Para esclarecer definitivamente a situação, há mais de um ano, Berg entrou com um processo solicitando o direito de, como eleitor e membro do PD, ver a certidão de nascimento original do candidato do seu partido.
Seu processo acabou chegando à Suprema Corte ainda em outubro do ano passado, mas a decisão sobre o caso foi adiada para dezembro (ou seja, para depois do resultado das eleições) e depois para janeiro e, por fim, para depois da posse de Obama. No final das contas, só em fevereiro Berg teve seu pedido julgado. Na ocasião, os advogados de Obama conseguiram que o órgão máximo da Justiça americana desse ganho de causa ao presidente eleito sob a alegação esdrúxula de direito de privacidade. Seguiu-se à decisão um abaixo assinado com meio milhão de americanos exigindo o seu direito de ver a certidão original, apelo ignorado. Como resultado dessa atitude estranha de Obama de esconder o documento, outros processos já estão correndo na Justiça sobre esse assunto e a Casa Branca já criou um setor do governo só para lidar com esse caso.
Alan Keyes e John Haskins chegaram a publicar um artigo sobre o assunto no dia da posse de Obama. Keyes, que foi secretário no governo Reagan, entrou também com uma ação contra Obama. Leia o artigo de Keyes e Haskins aqui.
A grande questão é: Por que Obama não mostra logo a certidão original para acabar com essa celeuma toda? Por que ele insiste em não mostrá-la? Não a mostra por quê? O que teme? E aí é inevitável a pergunta seguinte: Afinal, a certidão existe ou não existe?
Um dos maiores sites conservadores de notícias dos EUA, o World Net Daily (http://www.wnd.com/), com mais de um milhão de acessos por dia, divulga toda semana novidades sobre o caso que complicam cada vez mais Obama. Aí, como resposta ao crescente interesse dos americanos pelo caso e preocupados com a queda da popularidade do presidente nos últimos dias, a Casa Branca fez um pronunciamento irritado esta semana insistindo que o presidente é um americano nativo. Leia sobre o pronunciamento aqui.
Ao divulgar o pronunciamento da Casa Branca, a Agência Reuters chegou a divulgar uma certidão de nascimento eletrônica de Obama, que fora divulgada há meses pela sua equipe de campanha, como se fosse a certidão original, erro no qual caíram também o jornal O Globo e o site G1 ao reproduzirem-na como sendo a certidão original em 27 de julho. Veja aqui.
A tal certidão eletrônica não prova nada. Só a certidão original, registro feito exatamente no dia em que nasceu, que está no Havaí guardada a sete chaves, pode resolver o problema. Porém, sabe-se lá por que, Obama não autoriza mostrá-la de jeito nenhum, nem pelo menos a cópia dela. Daí a pergunta: Será que existe mesmo? Leia mais sobre o assunto, por exemplo, aqui.
Agora, é esperar para ver no que vai dar.
P.S.: Leia mais novidades sobre o assunto aqui e aqui e aqui.

quarta-feira, 22 de julho de 2009

Drops: Filósofo ateu defende Design Inteligente; aumentam protestos contra governo nos EUA; e conteúdo da edição de agosto do jornal Mensageiro da Paz

Filósofo ateu defende Design Inteligente em novo livro

O filósofo ateu Bradley Monton, professor de Filosofia da Universidade do Colorado, lançou segunda-feira (20/07), nos Estados Unidos, seu mais recente livro: Seeking God in Science ("Em busca de Deus na Ciência"). Com 180 páginas, o livro de Monton, que pode ser adquirido aqui, defende o Design Inteligente e é dividido em quatro capítulos, intitulados: “O que é Design Inteligente e por que um ateísta acredita nele?”, “Por que é legítimo reconhecer o Design Inteligente como Ciência”, “Alguns argumentos plausíveis do Design Inteligente” e “O Design Inteligente deve ser ensinado nas escolas?

Aumentam protestos nos EUA

O número de protestos nas ruas dos EUA contra o atual governo, que havia chegado a 1,2 mil até o final de maio, já somam agora mais de 2 mil. Isso reflete o resultado de pesquisas recentes, como a divulgada na última segunda-feira (20/07). Segundo censo encomendado pela rede ABC News e pelo jornal The Washington Post, e divulgada anteontem, o índice de aprovação do presidente Barack Hussein Obama nos Estados Unidos caiu. A última pesquisa encomendada pelo grupo mostrava que, nos primeiros dias de mandato de Obama, só 31% da população americana desaprovava seu governo; hoje, 41% o desaprovam. Ainda na pesquisa anterior, 40% não concordavam com a forma como Obama conduzia a economia americana; hoje, 48% não concordam. Também no censo anterior, 43% não aprovavam seus planos na área de saúde; hoje, 51% não aprovam. E para fechar, a nova pesquisa demonstra ainda que 56% dos americanos não aprovam a forma como o atual governo tem conduzido o déficit orçamentário herdado do governo anterior. A pesquisa foi feita entre 15 e 18 de julho.

Mensageiro da Paz de agosto

Já está à venda pelo telefone 0800-0217373 ou ainda pelos telefones (21)2406-7416/7418 a edição de agosto do jornal Mensageiro da Paz. A partir da semana que vem, o MP estará à venda também nas filiais da CPAD em todo o país. Esta edição traz matérias sobre o crescimento dos muçulmanos na Europa, onde se tornarão maioria em apenas 40 anos, e as conseqüências disso para o mundo; uma reflexão de teólogos e pastores sobre a crescente flexibilização moral dos evangélicos e como combater esse mal; o crescimento dos evangélicos no Irã e a recente série de atentados contra cristãos no Iraque; a Encíclica Caritas in Veritae, em que o Vaticano propõe uma saída para as crises internacionais que flerta com um governo mundial; e o testemunho de um palestino antissemita que converteu-se a Cristo, abandonou o antissemitismo e ganhou toda a sua família para Cristo.

quarta-feira, 8 de julho de 2009

Últimas sobre Honduras e uma cortesia de Cícero Harada para este blog

Caros irmãos e amigos,

Como prometido, nos próximos dias, estarei postando um dos três artigos de caráter teológico que estou devendo aos leitores do blog desde o ano passado. Mas, enquanto não o faço, trago um artigo de análise jurídica sobre a deposição de Zelaya, elaborado por um especialista no assunto, e mais uma informação a respeito do caso Honduras, que pretendo rever agora só em notas em nossos Drops mensais do Verba Volant Scripta Manent.
A informação a qual me refiro é relativa à notícia divulgada pela mídia intensamente nos últimos dias de que há uma "unanimidade internacional pró-Zelaya". Essa notícia não é e nunca foi verdadeira. Desde que Zelaya foi deposto, Israel, Taiwan e alguns poucos países da Europa, por exemplo, já anunciaram que reconhecem o atual governo.
Quanto ao artigo, trata-se de um texto já mencionado neste blog (no último P.S. da postagem abaixo), de autoria do advogado Cícero Harada, mas que ontem tive a grata surpresa de receber revisado e por e-mail do próprio Harada, que conheceu este blog através de um amigo seu, leitor do Verba Volant Scripta Manent, e desde então teve o desejo de vê-lo publicado por aqui também. Harada fez pequenas alterações em relação ao original publicado no site Mídia sem Máscara. Para quem não sabe, Cícero Harada é Conselheiro da OAB-SP, presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia da OAB-SP, e foi procurador do Estado de São Paulo. Recebi dele, ontem, o seguinte e-mail:
Prezado Pr. Silas Daniel,
Alertado por um amigo, soube de sua indicação do artigo que escrevi. Muito obrigado pela indicação. Quero também autorizá-lo a publicá-lo se assim o desejar. Acima vai uma versão corrigida de alguns erros.
Atenciosamente,
Cicero Harada
Senhor Harada, para mim é um prazer divulgar o excelente texto de sua lavra em nosso blog. Aliás, que bom saber que podemos contar com sua nobre audiência por aqui. Grato pelo artigo, que provoca uma retificação minha: Zelaya, pela Constituição hondurenha, perdeu sua cidadania, como já havia enfatizado, mas ainda não estaria classificado como "traidor da Pátria", como cheguei a dizer, porque ele não chegou a concluir o seu intento.
A seguir, reproduzo, na íntegra, conforme foi-me enviado, o texto revisado do advogado Cícero Harada:
Golpe de Estado em Honduras?

*Cicero Harada

“Golpe de Estado em Honduras”. É a manchete de todos os meios de comunicação. Afinal, o que está ocorrendo? Desde março, o presidente Manuel Zelaya resolveu propor um plebiscito para que assembléia constituinte possibilitasse, entre outras alterações, a reeleição de presidente. Tanto o Congresso Nacional como a Corte Suprema de Justiça, posicionaram-se contra a proposta.
No dia 23 de junho, o Congresso aprovou lei que proíbe a realização de referendos ou plebiscitos 180 dias antes ou depois de eleições gerais, interceptando os planos de Zelaya.
Em virtude disso, o general Romeo Vasquez, chefe do Exército, e demais comandantes militares resolveram não entregar as urnas para votação “para não desrespeitar a lei”. O presidente Zelaya destituiu general Vasquez da chefia. Os chefes da Marinha e da Aeronáutica renunciaram em protesto.
O presidente e seus simpatizantes entraram em uma base militar e retiraram as urnas lá guardadas.
A Corte Suprema decidiu favoravelmente à reintegração do gerneral Vasquez no cargo de chefe do Exército. O presidente Zelaya afirmou que não obedeceria a decisão, porque “a corte, que apenas faz justiça aos poderosos, ricos e banqueiros, só causa problemas para a democracia."
No dia 28, Zelaya foi preso pelo exécito por ordem da Corte Suprema, por ter desobedecido a ordem judicial de não realizar a consulta.
O Congresso leu carta de renúncia atribuída a Zelaya e desmentida por este e empossou como presidente interino, Roberto Michelleti, até então presidente do Congresso.
Honduras teve um longo período de ditadura militar que terminou com a eleição de uma Assembléia Constituinte em 1980, a promulgação da atual Constituição de 1982 (
http://pdba.georgetown.edu/Constitutions/Honduras/hond82.html), mesmo ano da posse do primeiro presidente eleito, Roberto Suavo Córdova.
Um povo que sofreu longos anos de autoritarismo militar, manifesta da maneira mais clara e contundente em sua Constituição, que optou por uma democracia em que a alternância do poder é mandamento fundamental e intocável. Nada pode ameaçar nem de leve esta característica republicana. A rigidez constitucional nesse ponto barra qualquer pretensão de perpetuação no poder.
O artigo 239 da Constituição hondurenha prescreve que “o cidadão que tenha desempenhado a titularidade do Poder Executivo não poderá ser Presidente ou Designado. Aquele que ofender esta disposição ou propuser sua reforma, bem como aqueles que a apóiem direta ou indiretamente, terão cessados de imediato o desempenho de seus respectivos cargos e ficarão inabilitados por dez anos para o exercício de toda função pública”.
Note bem que em Honduras a simples proposição da reforma, visando a um novo mandato faz cessar de imediato o exercício do cargo. O dispositivo não excepciona o cargo de presidente.
No Título VII, Da Reforma e da Inviolabilidade da Constituição, Capítulo I, Da Reforma da Constituição, o artigo 374 prescreve a cláusula pétrea da impossibilidade de reeleição nos seguintes termos: “Não se poderá reformar, em nenhum caso, o artigo anterior [ trata da reforma da constituição ], o presente artigo, os artigos constitucionais que se referem à forma de governo, ao território nacional, ao prazo do mandato presidencial, à proibição para ser novamente Presidente da República, o cidadão que o tenha exercido a qualquer título e o referente àqueles que não podem ser Presidentes da República no período subseqüente.”
Aqui está evidente a cláusula pétrea que proíbe a reeleição de Presidente da República.
O artigo 4º é de clareza solar ao definir constitucionalmente o delito contra a alternância do poder: “A forma de governo é republicana, democrática e representativa. É exercido por três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário, complementares e independentes e sem subordinação. A alternância no exercício da Presidência da República é obrigatória. A infração desta norma constitui delito de traição à Pátria.”
Evidente que Zelaya não infringiu esta norma, queria e precisava alterá-la.
No Capítulo III, Dos Cidadãos, o artigo 4º estabelece: “A qualidade de cidadão perde-se: (...) 5. Por incitar, promover ou apoiar o continuísmo ou a reeleição do Presidente da República;”.
Por outro lado, o artigo 238 arrola os requisitos necessários para ser Presidente do seguinte modo: “Para ser Presidente ou Designado à Presidência, requer-se: (...) 3. Estar no gozo dos direitos de cidadão;”.
Aqui, uma enorme dificuldade constitucional para Zelaya. Talvez a maior blindagem contra a reeleição. A prova do fato, no caso, notório, de conhecimento geral de que promovia e lutava por seu próprio continuísmo, faz perder a cidadania, um dos requisitos essenciais não só para assumir o cargo, mas também para manter-se como Presidente da República.
O artigo 245 esclarece “o Presidente da República detém a administração geral do Estado: são suas atribuições: 1. Cumprir e fazer cumprir a Constituição, os tratados e convenções, leis e demais disposições legais”. (...) “16. Exercer o comando em Chefe das Forças Armadas em seu caráter de Comandante Geral, e adotar as medidas necessárias para a defesa da República;”.
No Capítulo X, Das Forças Armadas, o artigo 272 dispõe que “As Forças Armadas de Honduras são uma Instituição Nacional de caráter permanente, essencialmente profissional, apolítica, obediente e não deliberante. São constituídas para defender a integridade territorial e a soberania da República, manter a paz, a ordem pública e o império da Constituição, os princípios do livre sufrágio e a alternância no exercício da Presidência da República.”
Note-se que o Presidente é o comandante supremo das Forças Armadas. Estas devem obediência ao Chefe de Estado, na medida em que este obedeça a Constituição e, no caso, esta obriga expressamente que as Forças Armadas defendam a alternância do exercício da Presidência da República. No momento em que o presidente pretende a permanência por meio da reeleição, descumprindo as normas constitucionais e decisões da Corte Suprema de Justiça de Honduras, a ordem de prisão emanada por este Tribunal haveria de ser cumprida.
Os fatos e o conjunto das disposições constitucionais citadas mostram que, em Honduras, não houve golpe de Estado. Hans Kelsen ensinava que o golpe de Estado “instaura novo ordenamento jurídico, dado que a violação do ordenamento precedente implica também na mudança da sua norma fundamental e, por conseguinte, na invalidação de todas as leis e disposições emanadas em nome dela”. Trata-se de poder de fato a impor-se contra a ordem jurídica em vigor, instituindo novo ordenamento. Em Honduras, o modelo bolivariano do presidente foi repelido graças a uma Constituição prenhe de anticorpos a estancar a tentação do continuísmo e do caudilhismo latino-americano. Lá se evitou o golpe e se defendeu a Constituição e a lei.
Agora, forças internacionais terríveis levantam-se contra o “golpe de Estado” em Honduras. Da ONU à OEA, passando pela ALBA (Aliança Bolivariana para as Américas), de Chávez, Lula e Fidel a Hillary Clinton e Obama. Lançam foguetes para matar uma mosca. Não é de hoje que Honduras, um pequeno e fraco país, depende dos Estados Unidos. No século XX, a United Fruits Company e a Standard Fruit Company, companhias bananeiras estabelecidas em Honduras, punham e depunham presidentes, controlavam o Congresso, faziam aprovar leis. Mesmo no início do regime democrático nos anos 80, Honduras permitiu aos Estados Unidos o uso de seu território como base estratégica para ações contra a Nicarágua. A ONU, por decisão unânime dos países –membros, exige a restauração de Zelaya e a Organização de Estados Americanos (OEA) dá um ultimato para que o governo interino o reconduza à presidência. E o império? E Obama? E a Constituição de Honduras? E Honduras? Ora, Honduras, ora, ora, a Constituição de Honduras...
*Cicero Harada – Advogado, Conselheiro da OAB-SP, Presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia da OAB-SP, foi Procurador do Estado de São Paulo.

quarta-feira, 1 de julho de 2009

Golpe em Honduras???





De cima para baixo, protestos nas ruas de Honduras contra a volta do presidente deposto José Manuel Zelaya realizados em Tegucigalpa, San Pedro Sula (fotos do meio) e Choluteca
A deposição do presidente de Honduras, Manuel Zelaya, tem sido tratada equivocada e ignorantemente (ou será propositalmente?) pela maior parte da imprensa do Brasil e do mundo como “golpe” e “golpe militar”, tudo o que, na verdade, não ocorreu. Zelaya, que é mais um a integrar a turma do Foro de São Paulo (que milita pela imposição do socialismo na América Latina), simplesmente desrespeitou frontal e absurdamente a Constituição e as decisões da Suprema Corte do seu país - que zela pela carta magna hondurenha -, e por isso precisou ser deposto para que se cumprisse o que determina a lei. Se Zelaya, mesmo a contragosto, pelo menos seguisse a lei, permaneceria presidente; como atropelou a lei e, mesmo chamado à atenção, continuou desrespeitando-a, teve que ser deposto. Como manda a legislação hondurenha em casos assim, assumiu interinamente o presidente do Congresso Nacional, que é membro do partido de Zelaya. As eleições para eleger o próximo presidente estão marcadas e confirmadíssimas para novembro (o mandato de Zelaya terminava em dezembro; o novo presidente toma posse em janeiro/2010). Mas... ninguém (ou pelo menos a maioria da imprensa) diz isso! E o presidente Lula, a turma forista da América Latina (a qual ele pertence, sendo um dos fundadores do Foro), Obama (Por que não me surpreendo?) e a turma da OEA reunida na ONU sob a liderança do sandinista Miguel D'Escoto (!) ainda pedem que Zelaya seja reintegrado a seu posto! Ora, se isso acontecer, será o assassinato da democracia em Honduras. É rasgar a Constituição hondurenha dizendo que ela não vale nada e fechar a Suprema Corte, porque ela seria absolutamente irrelevante. Quem apóia a volta de Zelaya está apoiando um golpista.
No Brasil, os únicos que li dizendo as coisas como elas são foram o jornalista e colunista da revista Veja Reinaldo Azevedo (leia aqui, aqui e aqui), e a jornalista e especialista em América Latina Graça Salgueiro, colunista do site Mídia Sem Máscara (leia aqui). E nos Estados Unidos, quem disse as coisas como são foi o jornal Wall Street Journal (WSJ) em dois momentos: em matéria publicada há alguns dias pela jornalista responsável pela seção Américas do jornal e, hoje, em um dos editoriais do WSJ, no qual a aliança Obama-Chavez-Castro pró-Zelaya é criticada com precisão. Eis os links para a matéria e o editorial de hoje do WSJ (leia aqui e aqui).
P.S. 1 (02/07/09): Armando Valladares, 72 anos (dos quais 22 como preso político da ditadura cubana) e um dos maiores nomes dentre os defensores da democracia e dos direitos humanos no mundo, renunciou ontem a seu cargo na Human Rights Foundation (Fundação de Direitos Humanos, HRF na sigla em inglês). Ele era chairman do Conselho Internacional da HRF, com base em Nova York, e autor do clássico sobre os porões da ditadura cubana Against All Hope. Antes disso, Valladares foi embaixador dos EUA na Comissão de Direitos Humanos da ONU, durante o governo do presidente Ronald Reagan. Bem, mas qual o motivo da renúncia? Uma nota oficial absurda que a HRF publicou anteontem a favor de Zelaya (leia-a aqui). A carta renúncia de Valladares se encontra traduzida para o português aqui.
P.S. 2 (02/07/09): Os jornais de hoje falam que, devido à pressão internacional (que só surgiu porque o presidente dos EUA aderiu ao posicionamento da OEA com medo [sic] de Chávez [leia aqui]), o governo hondurenho já negocia a possibilidade de permitir que Zelaya volte, mas apenas para terminar o mandato. Isto é, não haverá o referendo inconstitucional que ele queria realizar à força (e com urnas enviadas pela Venezuela ao país). A Constituição hondurenha, ainda bem, não será rasgada. Iniciadas as conversações, Zelaya já afirmou que admite agora só concluir seu mandato e cancelou a tal viagem de protesto que disse que faria ao país sábado com alguns presidentes foristas de outras países da América Latina (ato que o levaria à cadeia). Ou seja, concretizando-se essa negociação, quem sai vencedora nessa história é a democracia em Honduras, posto que o referendo inconstitucional foi abandonado e o presidente se rende ao cumprimento pleno da Constituição de seu país.
P.S. 3 (03/07/09): As notícias que chegam hoje é de que Zelaya não deve voltar mesmo para terminar o mandato.
P.S. 4 (06/o7/09): Houve ontem um confronto entre manifestantes pró-Zelaya e soldados. Os soldados ficaram na pista para impedir o pouso, que obviamente não foi autorizado pelo governo hondurenho. Os manifestantes então tentaram entrar na pista. O cercado ao redor da pista é frágil e eles já estavam entrando, quando os soldados reagiram com bombas de gás lacrimogêneo e tiros para o alto. Segundo os próprios revoltosos, no confronto, um jovem foi morto quando uma bala atingiu o tanque de sua moto, fazendo-o cair em velocidade. Foi a primeira morte desde a deposição de Zelaya. E quando? Num confronto iniciado pelos seguidores de Zelaya, quando Zelaya tentava voltar. Se ele não tentasse voltar e não insuflasse seus punhado de seguidores, isso não teria acontecido. Lembrando: O confronto não começou com os soldados; começou com os manifestantes.
P.S. 4 (06/07/09): Não deixem de ler o parecer jurídico sobre o caso Zelaya dado pelo advogado Cicero Harada, conselheiro da OAB-SP, presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia da OAB-SP e ex-procurador do Estado de São Paulo. Leia-o aqui.